O Brasil foi dos últimos países da América Latina a criar uma Universidade (Universidade do Rio de Janeiro, 1920) e corre o risco de se tornar o primeiro a ver suas Instituições Federais de Educação Superior – Ifes (108 Universidades, 38 Institutos e 2 Centros Federais de Educação e Tecnologia) sendo transformadas de Instituições Autônomas, mantidas pelo Fundo Público do Estado, em Organizações Sociais ou empresas de educação, sem efetiva autonomia e plena manutenção estatal como estabelecido pela Constituição Federal de 1988 (Art. 206, IV) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96, Art. 55). Isto terá grande probabilidade de ocorrer se for mantida por mais um quatriênio a atual Presidência da República, responsável, em grande medida, pela situação que é apresentada, sob diversos e fundamentais aspectos, nas tabelas e gráficos presentes nesta apresentação (clique para baixar ou veja ao final do artigo).

Essa apresentação, elaborada há alguns meses, com base em fontes e dados fidedignos, revela o quadro de extrema gravidade, tanto da expansão da educação superior (instituições e matrículas) nas últimas duas décadas, quanto da drástica redução dos recursos destinados à manutenção dessas 108 Ifes, com cerca de 1,3 milhões de matriculados, do CNPq (30 mil projetos de pesquisa), da Capes (cerca de 4.500 programas de pós-graduação e 450 mil pós-graduandos de mestrado e doutorado) e do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), nos últimos 5 a 6 anos. As universidades e os institutos e centros federais, associados ao CNPq, à Capes e ao FNDCT, ao lado das universidades estaduais e das Fundações Estaduais de Apoio à Pesquisa (FAPs) constituem-se, entre outras, nas instituições e órgãos garantidores da produção científica e formação de pesquisadores no país.

Ao se observarem os dados das tabelas e gráficos dessa apresentação, poder-se-á verificar o que significam – para a educação superior pública, a produção científica e a formação de pesquisadores – os princípios e diretrizes da atual fase exacerbada de neoliberalismo, tão bem traduzidos, no caso das Ifes, na Proposta do Future-se, do então Ministro da Educação, Abraham Veintraub, e transformado no Projeto de Lei 3.076, de 02/06/2020, que tramita no Congresso Nacional desde junho de 2020. (Cf. GIOLO, J.; LEHER, R.; SGUISSARDI, V. Future-se [recurso eletrônico]: ataque a autonomia das instituições federais de educação superior e sua sujeição ao mercado. São Carlos: Diagrama Editorial, 2020. Disponível em: https://www.diagramaeditorial.com.br/project/future-se/. Acesso em: 25 out. 2022).